A EmporiumBux opera com produtos digitais onde a entrega das credenciais configura a prestação integral do serviço. As modalidades são:

• Entrega Automática: O sistema envia as credenciais/acesso para o e-mail ou painel do cliente imediatamente após a compensação do pagamento.
• Entrega Manual: Produtos que exigem personalização ou curadoria técnica, entregues em até 72 horas úteis.

Em conformidade técnica com o Art. 49 do CDC aplicado a bens digitais intangíveis:

• Produtos de Entrega Automática: Pela natureza do serviço (envio imediato e visualização de dados sensíveis), o serviço é considerado plenamente executado no ato do envio. Não se aplica o arrependimento por desistência após a disponibilização do acesso.
• Produtos de Entrega Manual: O cancelamento por arrependimento é permitido em até 7 dias corridos após a compra, desde que o produto ainda não tenha sido enviado.
• Prazo de Entrega: Caso o produto manual não seja entregue em até 72 horas úteis, o cliente poderá solicitar o reembolso integral imediato por descumprimento de prazo.
• Taxas Administrativas: Em cancelamentos por desistência (antes do envio), será retida uma taxa de 10% para cobrir custos operacionais de processamento do gateway de pagamento.

Após o prazo de 7 dias ou após a entrega do produto, o reembolso será processado apenas em casos de defeito funcional comprovado que não possa ser reparado pelo suporte em até 5 dias úteis.

Oferecemos garantia de funcionamento inicial ("Doa - Dead on Arrival"):

• Garantimos a validade e integridade da chave/acesso no momento exato da entrega.
• O suporte técnico está disponível para auxiliar na ativação dentro do prazo estipulado na página do produto.

A garantia cessa imediatamente em casos de: mau uso, banimentos por conduta do usuário em jogos/plataformas de terceiros, ou incompatibilidade de hardware do cliente não verificada antes da compra.

Para garantir a melhor experiência com nossos produtos, estabelecemos as seguintes condições de suporte:

• Garantimos a validade e integridade da chave/acesso no momento exato da entrega.
• Prazo de Resolução: Após o relato do problema, o prazo para análise e solução técnica é de até 5 dias úteis.
• O atendimento é realizado em horário comercial, respeitando rigorosamente a ordem de chegada das solicitações.

O prazo estabelecido de 5 dias úteis é necessário devido ao nosso fluxo de atendimentos, garantindo que cada caso receba a devida atenção e uma solução definitiva.

Prezamos por um ambiente de suporte profissional e respeitoso. Para manter a ordem, estabelecemos as seguintes diretrizes:

• Tolerância Zero: O uso de linguagem ofensiva, insultos, ameaças ou qualquer forma de desrespeito contra nossos atendentes resultará no encerramento imediato do suporte.
• Cancelamento de Garantia: Em casos de má conduta comprovada, a garantia do produto será invalidada e o acesso ao serviço poderá ser interrompido sem direito a reembolso.
• Bloqueio Permanente: O cliente que descumprir esta política será banido de nossa plataforma e bloqueado para a realização de quaisquer compras futuras.

O respeito mútuo é fundamental para que nossa equipe consiga resolver seu problema com a agilidade e atenção necessárias.

Produtos identificados como "Mystery Box" ou "Conteúdo Surpresa" são ativos de entretenimento:

• O cliente contrata o serviço de curadoria de um item digital sortido.
• A EmporiumBux garante a entrega de um item funcional. A insatisfação pessoal com o item sorteado (subjetividade) não constitui defeito do produto.
• Ao adquirir, o cliente aceita a natureza aleatória do conteúdo e renuncia a trocas baseadas em preferência pessoal.

É de responsabilidade exclusiva do usuário:

• Dados de Entrega: Cadastrar um e-mail correto e funcional. Não nos responsabilizamos por digitação incorreta que impeça o recebimento automático.
• Requisitos: Certificar-se de que possui o hardware/software necessário para utilizar o produto antes da compra.
• Segurança: Manter suas senhas seguras. Não cobrimos roubos de contas causados por descuido do usuário após a entrega.
• Conhecimento Prévio: Ler atentamente estes termos antes da aquisição, garantindo a compreensão das regras e sanando dúvidas antecipadamente para evitar atendimentos desnecessários.

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Compras realizadas por menores presumem-se autorizadas pelos pais ou responsáveis legais. Os titulares dos meios de pagamento respondem solidariamente por todas as transações, não sendo aceitas alegações de "compra não autorizada por filho" após a entrega automática do produto.

O uso indevido de mecanismos de proteção, como o Mecanismo Especial de Devolução (MED) ou Chargeback, para fins de arrependimento em produtos digitais já entregues, é considerado má-fé e utilização indevida de sistema bancário.

• Quebra de Contrato e Garantia: A abertura de contestação sem contato e retorno prévio com o suporte resulta na perda imediata de qualquer garantia e na revogação do acesso ao produto, independentemente do resultado da análise bancária.
• Bloqueio Permanente: Usuários que utilizarem o MED ou Chargeback de forma indevida terão seus dados (CPF/CNPJ/E-mail) bloqueados permanentemente para novas compras em nossa plataforma.
• Dossiê de Defesa: A EmporiumBux enviará à instituição financeira e autoridades competentes o dossiê completo contendo: aceites eletrônicos dos termos, logs de acesso, endereço IP, data/hora da visualização da chave e comprovantes de entrega automática para reversão do estorno e auditoria de fraude.

Todas as marcas e títulos citados pertencem aos seus respectivos proprietários. A EmporiumBux atua como revendedora/intermediadora e utiliza tais nomes estritamente para identificar a compatibilidade dos produtos (Fair Use), sem vínculo direto de representação.

Seus dados (nome, e-mail, IP) são utilizados exclusivamente para processamento do pedido e verificação de segurança. Não compartilhamos informações com terceiros para fins publicitários.